A contagem de tempo de serviço não é interrompida, para efeito de concessão de licença prêmio, nos seguintes casos:

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é licença à gestante. A legislação administrativa expressamente prevê que o período de repouso ou licença-maternidade da servidora não interrompe a contagem do tempo de serviço para fins de aquisição de benefícios, como a licença-prêmio.

Isso significa que, enquanto a servidora estiver em afastamento por maternidade, o tempo decorrido é computado como serviço efetivo para alcançar o interstício exigido pela concessão da licença-prêmio.

O fundamento decorre do princípio de proteção à maternidade e da regra específica que preserva a continuidade do tempo de serviço durante esse afastamento, evitando prejuízo aos direitos temporais do servidor.

Assim, o gozo da licença à gestante é tratado como período útil para fins de contagem temporal, não afetando a progressão para a licença-prêmio.