Funcionário público designado pare exercer suas funções em nova sede, com caráter de permanência, receberá ajuda de custo, por Indenização de transporte, inclusive para seus depend

Gabarito

D

Comentário do professor

A razão da exclusão é normativa: a legislação que disciplina a ajuda de custo e o transporte para mudança define expressamente quem são os dependentes considerados para fins de cobertura.

Esse rol legal inclui, de forma taxativa, o cônjuge/companheira, o filho/enteado (ou menor sob guarda), os pais que não tenham economia própria e até um empregado doméstico comprovado.

Como o(s) sogro/sogra aposentados não estão contemplados nesse elenco legal de dependentes, eles ficam excluídos da indenização de transporte; ou seja, não têm direito ao transporte custeado pela Administração nessa situação.

Portanto, a exclusão decorre da própria definição legal de dependente, não de discricionariedade administrativa.