Questão FC333413
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será
Agentes Públicos
FCC · 2009
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será
- aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- posto em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- posto em disponibilidade sem qualquer remuneração.
- exonerado, com direito a computar o tempo de serviço público para todos os efeitos legais.
- posto em disponibilidade, com proventos integrais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o comando legal, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço (art. 25 do Decreto nº 220/75).
Posto em disponibilidade significa que o servidor deixa de exercer suas funções ativas, permanecendo vinculado à Administração e apto a ser aproveitado em outro cargo, porém sem remuneração integral enquanto não for reenquadrado.
Proventos proporcionais são pagamentos calculados com base no tempo de serviço do servidor, ou seja, correspondem a parcela dos proventos que seriam devidos em aposentadoria, ajustada proporcionalmente ao tempo efetivamente contribuído.
Essa solução protege a estabilidade do servidor, evitando a perda imediata de vínculo, e cria condição para seu reaproveitamento ou futura aposentadoria.
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