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Questão FC333459

Considere: I. Dois cargos privativos de médico. II. Um cargo de juiz com outro de professor. III. Dois cargos de professor. IV. Um cargo de professor com outro técnico ou científic

Agentes Públicos

FCC · 2012

Considere:


I. Dois cargos privativos de médico.
II. Um cargo de juiz com outro de professor.
III. Dois cargos de professor.
IV. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
V. Dois cargos privativos de advogado.


De acordo com o Decreto-Lei no 220/75, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, exceto quando houver correlação de matérias e compatibilidade de horários nas hipóteses indicadas APENAS em

  1. I, III e IV.
  2. II, III e IV.
  3. I, II e III.
  4. I, II, III e IV.
  5. II, III, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Decreto-Lei nº 220/75 admite, como exceção à vedação geral, a acumulação remunerada nas hipóteses indicadas nos itens I, II, III e IV.

Isso significa: I — dois cargos privativos de médico; II — um cargo de juiz com outro de professor; III — dois cargos de professor; IV — um cargo de professor com outro técnico ou científico. Cada combinação é tratada como exceção expressa pela norma.

Essas acumulações são condicionadas à compatibilidade de horários e, quando aplicável, à correlação de matérias, de modo a evitar conflito de atividades. Assim, as hipóteses I, II, III e IV estão autorizadas pelo Decreto-Lei, observados esses requisitos.

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