Questão FC333461
Processo administrativo disciplinar apurou que Cassandra, funcionária pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ausentou-se do seu serviço, sem causa justificada, por
Agentes Públicos
FCC · 2012
Processo administrativo disciplinar apurou que Cassandra, funcionária pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ausentou-se do seu serviço, sem causa justificada, por sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses. Sua vizinha, Catrina, também funcionária pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, está agindo com desídia no cumprimento dos seus deveres. De acordo com o Decreto no 2.479/79, Cassandra e Catrina estão sujeitas a penalidade de
- demissão e suspensão de até 60 dias, respectivamente.
- suspensão de até 90 dias.
- demissão.
- suspensão de até 60 dias e demissão, respectivamente.
- suspensão de até 30 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A pergunta trata do regime disciplinar do servidor estadual do Rio de Janeiro, regulado pelo Decreto nº 2.479/79, aplicável às servidoras mencionadas.
No caso de Cassandra, a ausência ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias interpoladamente no período de 12 meses configura hipótese prevista no art. 298, inciso VI, cujo efeito disciplinar é a demissão.
No caso de Catrina, a conduta de desídia no cumprimento dos deveres está prevista no art. 298, inciso IX do mesmo regulamento, também sujeita à pena de demissão.
Portanto, ambas as infrações justificam a aplicação da penalidade de demissão, medida disciplinar máxima prevista no regulamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em