A ausência do serviço, sem causa Justificada, por 20 dias. lnterpoladamente, durante o período de 12 meses, acarreta:

Gabarito

B

Comentário do professor

A pena aplicável é a demissão, prevista no art. 52, VI do Decreto-lei n.º 220/1975 (com redação atual), quando o servidor acumula faltas.

Trata‑se da hipótese de ausência ao serviço, sem causa justificada, totalizando 20 dias no período de 12 meses. O termo interpoladamente indica que os dias não precisam ser consecutivos; basta o somatório atingir vinte dentro do ano.

Como consequência, aplica‑se a penalidade máxima de caráter disciplinar: a demissão implica perda do cargo e dos direitos funcionais vinculados, após observância do devido processo administrativo (instaurar procedimento, ampla defesa e contraditório).

Ausências justificadas (licença, atestado médico, afastamentos legais) não computam para essa contagem.