FC ConcursosFC Concursos

Questão FC333470

Funcionário do quadro efetivo que der publicidade a qualquer fato de que tiver conhecimento em razão de seu cargo e das atividades do órgão de lotação, é passível de sanção discipl

Agentes Públicos

CEPUERJ · 2010

Funcionário do quadro efetivo que der publicidade a qualquer fato de que tiver conhecimento em razão de seu cargo e das atividades do órgão de lotação, é passível de sanção disciplinar por observância do dever de:

  1. pontualidade
  2. urbanidade
  3. discrição
  4. lealdade
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado descreve conduta de um servidor que divulga fatos conhecidos em razão do cargo. Isso fere o dever de discrição, que impõe ao funcionário a obrigação de não tornar públicos assuntos internos, reservados ou sensíveis a que tenha acesso no exercício da função.

A violação desse dever pode acarretar sanção disciplinar, porque expor informações indevidamente compromete a confiança na administração pública e pode prejudicar interesses do órgão ou de terceiros.

Além disso, o dever de discrição está conectado ao de guardar sigilo sobre documentos e assuntos reservados: divulgar essas matérias é conduta incompatível com a função pública e sujeita o servidor às penalidades previstas no regime disciplinar.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo