Questão FC333471
Concluída a apuração de Irregularidade administrativa, após a observância do devido processo legal (sindicância) na aplicação da sanção disciplinar, a autoridade lavará em consider
Agentes Públicos
CEPUERJ · 2010
Concluída a apuração de Irregularidade administrativa, após a observância do devido processo legal (sindicância) na aplicação da sanção disciplinar, a autoridade lavará em consideração:
- os danos que dela provieram para o serviço público, a natureza e a gravidade de Infração, e o tempo de serviço
- a gravidede da Infração, os danos que dela provierem para o serviço público, os antecedentes funcionais do servidor e seu cargo efetivo
- a natureza da Infração, os danos que dela provierem para o serviço público, os antecedentes funcionais do servidor e o órgão de lotação
- a natureza o a gravidade da Infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor
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Gabarito
D
Comentário do professor
Após a apuração de irregularidade e a observância do devido processo legal (sindicância), a autoridade deve ponderar elementos que permitam a justa aplicação da sanção disciplinar.
Devem ser considerados a natureza e a gravidade da infração: ou seja, o conteúdo do ato e o grau de reprovabilidade, que orientam a intensidade da resposta administrativa.
Também se avaliam os danos causados ao serviço público: prejuízos materiais, funcionais ou à confiança pública que decorram da conduta.
Por fim, os antecedentes funcionais do servidor permitem verificar se há repetição de faltas ou comportamento habitual, influenciando a dosimetria da pena.
Esses critérios asseguram a proporcionalidade e a individualização da sanção, princípios basilares do direito disciplinar.
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