Funcionário público, respondendo a processo administrativo disciplinar, requereu exoneração do cargo. A autoridade competente negou provimento, pois a transgressão disciplinar ense

Gabarito

A

Comentário do professor

A penalidade aplicada é a demissão.

Isso porque a demissão integra o rol de sanções cuja aplicação exige prévio processo administrativo disciplinar, conforme previsão legal.
Enquanto esse processo não se encerra, o pedido de exoneração a pedido não pode ser deferido se do feito puder resultar pena de demissão.

Na prática, a autoridade competente deve aguardar a conclusão do procedimento disciplinar para verificar se há responsabilidade e, sendo o caso, aplicar a demissão.

Portanto, a negativa do pedido de exoneração é medida correta, pois visa resguardar a regular aplicação da penalidade prevista em lei (Decreto nº 2.479/79, arts. 320 e 342).