Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta que é vedada a acumulação remunerada de um cargo de juiz com um cargo de médico. Isso decorre da regra de exceção prevista pelo enunciado: a lei elenca de forma taxativa as combinações admitidas e não inclui essa dupla.

Mesmo havendo correlação de matérias ou compatibilidade de horários, a autorização não se presume; a vedação permanece porque o rol é restrito. A acumulação só é possível quando expressamente prevista.

Além disso, a natureza e as exigências funcionais de magistratura e atividade médica tornam a compatibilidade prática e a dedicação incompatíveis com a finalidade da vedação, que protege a imparcialidade e o desempenho adequado das funções públicas.