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Questão FC333477

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética relacionada a funcionários, seguida de uma assertiva ser julgada com base no EFPCPE/RJ. Assinale a opção que apresenta

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2008

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética relacionada a funcionários, seguida de uma assertiva ser julgada com base no EFPCPE/RJ. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

  1. Sérgio participou de conselho técnico da empresa Alfa Gama, que era, no período, concessionária de serviço público. Nessa situação, Sérgio deverá ser punido com suspensão de 90 dias, desde que reste comprovada a sua má-fé.
  2. Roberval se ausentou de seu serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Nessa situação, Roberval poderá ser demitido.
  3. Diogo reincidiu em falta já punida anteriormente com pena de repreensão. Nessa situação, Diogo será apenado com suspensão de 200 dias.
  4. Ernane praticou falta grave, tendo a autoridade competente aplicado a ele pena de suspensão por 180 dias. Nessa situação, ainda que haja conveniência para o serviço, a pena de Ernane não poderá ser convertida em multa.
  5. Ficou comprovado, em inquérito administrativo, que o funcionário aposentado Mauro aceitou, ilegalmente, cargo público. Nessa situação, Mauro será apenado com a cassação de sua aposentadoria, independentemente da comprovação de sua má-fé.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva é considerada correta porque o Decreto nº 2.479/79 prevê, em seu art. 298, inciso VI, a aplicação da pena de demissão ao servidor que se ausentar do serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias interpoladamente no período de 12 (doze) meses.

Assim, quando comprovada a ausência reiterada nessas condições, o administrador poderá instaurar procedimento disciplinar para apurar a falta e, respeitados o contraditório e a ampla defesa, aplicar a penalidade de demissão.

Em suma: a norma disciplina a conduta (ausência injustificada e reiterada) e fixa como consequência disciplinar a demissão, mediante processo administrativo.

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