Questão FC333486
De acordo com o que estatui o Decreto-lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), é correto afirmar que:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2002
De acordo com o que estatui o Decreto-lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), é correto afirmar que:
- a pena disciplinar de repreensão será aplicada verbalmente nos casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal;
- a pena de demissão será aplicada no caso de o servidor violar proibição contida no Estatuto, quando, a juízo da autoridade designada em concreto para apreciação do caso, for considerada de natureza grave, e desde que haja indício de má-fé;
- a pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave, não podendo exceder a 200 dias;
- o funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo;
- está sujeito à pena de demissão o servidor público que praticar ofensa física em serviço, contra funcionário ou particular, salvo em legítima defesa, caso em que estará sujeito à pena de advertência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a suspensão do servidor implica a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. Isso significa que, durante o período de suspensão, o servidor não faz jus às retribuições e benefícios ligados ao desempenho da função.
Praticamente, perde-se o recebimento de vencimentos, gratificações e outras vantagens de caráter remuneratório enquanto durar a punição. A medida é temporária e restrita ao período determinado na penalidade.
É importante distinguir suspensão de outras espécies de afastamento: aqui há caráter punitivo e a consequência é a cessação das vantagens funcionais, não a perda definitiva do cargo.
Portanto, a fórmula central é: suspensão → interrupção dos direitos e vantagens do exercício do cargo pelo tempo da penalidade.
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