O funcionário em disponibilidade poderá ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento compatíveis com as do anteriormente ocupado. Se o funcionário não entrar em exercício no p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A situação descrita configura o não comparecimento ao exercício do cargo para o qual o servidor em disponibilidade foi aproveitado dentro do prazo legal. Nesses casos aplica‑se a cassação de disponibilidade.

Essa pena significa a perda do benefício de conservação do vínculo ativo na condição de disponível, ou seja, o servidor deixa de gozar da situação especial que o mantinha à disposição da administração.

Na prática, a cassação implica retorno ao quadro de inatividade administrativa do servidor quanto ao aproveitamento pretendido, sujeitando‑o às consequências legais previstas no regime estatutário.

O fundamento normativo encontra-se no dispositivo que disciplina a assunção ao exercício no prazo legal, prevendo expressamente a cassação da disponibilidade como sanção.