De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, a punição de suspensão NÃO poderá exceder o prazo de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a pena de suspensão tem limite temporal máximo de 180 dias.

Essa fixação decorre do regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece o prazo máximo aplicável a essa sanção administrativa.

Na prática, significa que a autoridade competente não pode impor suspensão por período superior a 180 dias em um único processo disciplinar.

Trata‑se de parâmetro objetivo destinado a uniformizar a gradação das penalidades e proteger o servidor contra sanções desproporcionais.

Portanto, o gabarito é 180 dias.