A sindicância para apurar lrregularidade no serviço público, por ser de rito sumário, deverá ser concluída em 30dlas, podendo haver prorrogação, em dias, de até:

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é 8 dias como prazo máximo de prorrogação.

O fundamento encontra-se no artigo 317 do Decreto nº 2.479/79, que disciplina a sindicância de rito sumário.

A sindicância tem prazo inicial de 30 dias e é prorrogável uma única vez por até 8 dias, desde que exista motivo de força maior e seja apresentada justificativa à autoridade competente.

Isso significa que o prazo total não pode exceder 38 dias na hipótese de prorrogação válida. A regra reforça o caráter célere da sindicância e exige fundamentação para qualquer dilação do prazo.