Questão FC333508
A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante
Agentes Públicos
FCC · 2009
A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante
- apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.
- processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.
- sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.
- intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.
- inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A apuração será feita por inquérito administrativo sempre que, em tese, a penalidade cabível for suspensão por mais de 30 dias. Isso significa que, quando a infração puder ensejar uma punição mais gravosa, exige‑se procedimento mais formal.
Na prática, faltas de menor gravidade podem ser apuradas por sindicância, mas se durante a apuração sumária se verificar que a pena possível ultrapassa 30 dias de suspensão, deve‑se instaurar o inquérito administrativo ou processo disciplinar.
O motivo é garantir o devido processo: o inquérito assegura contraditório e ampla defesa, formalidade probatória e segurança jurídica antes da aplicação de penalidade mais severa.
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