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Leticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Ambas desejam exercer mais um ca

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binorace2015
Principais Mudanças e Regras (Atualizado em 2026):
  • Professores: Podem acumular o cargo de docente com qualquer outro cargo público, superando a antiga exigência de que o segundo cargo fosse apenas "técnico ou científico".
  • Requisitos Obrigatórios: A acumulação depende obrigatoriamente de compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional.
  • Outras Hipóteses Permitidas: Permanece válida a acumulação de dois cargos de professor e dois cargos privativos de profissionais da saúde (profissões regulamentadas).
  • Militares: A Emenda Constitucional 101/2019 permite que militares estaduais (policiais e bombeiros) acumulem cargos nas mesmas hipóteses do Art. 37, XVI.
  • Segurança Jurídica: A EC 138/2025 valida acúmulos de professores, trazendo mais segurança jurídica e valorização da categoria.
Atenção: Embora a soma dos salários deva respeitar o teto, o STF já decidiu (Tema 377) que, se o acúmulo for lícito, o teto incide individualmente sobre cada cargo, e não sobre a soma.

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