Questão FC342491
Leticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Ambas desejam exercer mais um ca
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2024
Leticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Ambas desejam exercer mais um cargo público remunerado. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal,
- desde que haja compatibilidade de horários, Letícia e Karin podem exercer quantos cargos públicos de professor desejarem, pois a lei não veda o acúmulo remunerado de cargos públicos quando todos eles forem relacionados exclusivamente à profissão de professor.
- desde que haja compatibilidade de horários, Leticia pode exercer mais um cargo de professora, ou mais um cargo técnico ou mais um cargo científico, enquanto Karin não pode exercer outro cargo público, pois é vedado ao profissional da saúde a acumulação remunerada de cargos públicos.
- Leticia e Karin são proibidas de exercer outro cargo público, pois é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
- desde que haja compatibilidade de horários, Letícia pode exercer mais um cargo de professora, ou mais um cargo técnico ou mais um cargo científico, enquanto Karin pode exercer outro cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada.
- desde que haja compatibilidade de horários, Letícia pode exercer apenas mais um cargo científico, enquanto Karin não pode exercer outro cargo público, pois é vedado ao profissional da saúde a acumulação remunerada de cargos públicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a exceção constitucional à vedação geral de acumulação remunerada prevista no art. 37, XVI, da CF/88.
Exige‑se sempre compatibilidade de horários entre os cargos e observância do regime jurídico. Para Letícia, na condição de professora, é permitida a acumulação com: dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que compatíveis os horários.
Para Karin, enquanto profissional da saúde com profissão regulamentada, é autorizada a acumulação na hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde (ambos com profissões regulamentadas), também sujeita à compatibilidade de horários.
Em todos os casos deve-se observar o teto constitucional e demais requisitos legais para posse e exercício.
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