Questão FC37290
Qual é o direito relacionado a creches e pré-escolas garantido aos trabalhadores urbanos e rurais?
Constituição Federal (CF/88)
VUNESP · 2021
Qual é o direito relacionado a creches e pré-escolas garantido aos trabalhadores urbanos e rurais?
- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
- participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador.
- assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
- jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.
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Gabarito
Certo
É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas..
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/37290
Comentário do professor
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
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