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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC37289 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.

VUNESP · 2021

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FC37290 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao art. 17), responda: Qual é o direito relacionado a creches e pré-escolas garantido aos trabalhadores urbanos e rurais?

VUNESP · 2021

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FC41206 · Direito Constitucional

A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:

IBFC · 2018

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FC41207 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. No que se refere aos direitos fundamentais, assim dispõe a Constituição Federal da República:

IBFC · 2018

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FC41208 · Direito Constitucional

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

IBFC · 2018

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FC41209 · Direito Constitucional

A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

IBFC · 2018

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FC41210 · Direito Constitucional

A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

IBFC · 2018

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FC51979 · Direito Constitucional

A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficant

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52116 · Direito Constitucional

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52117 · Direito Constitucional

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52118 · Direito Constitucional

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52119 · Direito Constitucional

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberda

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52120 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seguem, relativos aos direitos humanos. A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drog

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52121 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seguem, relativos aos direitos humanos. O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do di

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52122 · Direito Constitucional

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convençõ

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC53960 · Direito Constitucional

No decurso da evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro, houve uma Constituição brasileira que, diferentemente de todas as demais, estabeleceu competir ao próprio Poder Legislativo a elaboração da proposta de orçamento públ

FGV · 2024

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FC53961 · Direito Constitucional

O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical com

FGV · 2016

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FC53962 · Direito Constitucional

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2012

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FC53963 · Direito Constitucional

As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.

FGV · 2011

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FC56004 · Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), por dois terços de seus membros, aprovou de ofício, no último mês, a Súmula Vinculante XXX, que versa sobre matéria tributária. O deputado federal João da Silva mostrou-se preocupado com a referida Súmula,

FGV · 2024

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FC56005 · Direito Constitucional

Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e, ao passar pelo setor de identificação, alegou n

FGV · 2024

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FC56006 · Direito Constitucional

Depois da ocorrência de calamidade de grandes proporções, em razão de enchentes causadas por chuvas cuja intensidade foi classificada como “sem precedentes”, o Presidente da República vislumbra a possível necessidade de decretação de estado

FGV · 2024

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FC56007 · Direito Constitucional

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, con

FGV · 2024

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FC56008 · Direito Constitucional

Determinada associação nacional, que congrega oficiais do registro e notários, foi surpreendida com a publicação da Lei Federal X, que mudou a destinação dos emolumentos cartorários, de modo que uma parte dos valores arrecadados passaria a

FGV · 2024

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