FC333543 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Estado legislar concorrentemente com a União no seguinte tema:
CEPERJ · 2014
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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEPERJ
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FC333544 · Direito Constitucional
As Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de consultas plebiscitárias limitadas anualmente a:
CEPERJ · 2014
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Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos beneficiários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida
CEPERJ · 2014
Ler resposta e comentário →FC333547 · Direito Constitucional
Adriano, médico, pretende obter esclarecimentos quanto a determinados gastos realizados em hospital público de administração estadual. Para isso, realiza requerimento ao órgão competente, tendo de pagar uma taxa de R$ 10,00. Nos termos da C
CEPERJ · 2013
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Tiago é assessor parlamentar, com atuação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. No exercício do seu mister, desenvolve estudos sobre os gastos públicos dos órgãos estaduais. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janei
CEPERJ · 2013
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O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:
CEPERJ · 2013
Ler resposta e comentário →FC333550 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para a
CEPERJ · 2013
Ler resposta e comentário →FC333551 · Direito Constitucional
Nos termos da repartição de competências tributárias, pertence ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação do imposto sobre :
CEPERJ · 2013
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Segundo a Constituição Estadual, o controle externo das atividades do Poder Executivo estadual é exercido:
CEPERJ · 2012
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Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas
CEPERJ · 2012
Ler resposta e comentário →FC333557 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:
CEPERJ · 2012
Ler resposta e comentário →FC333559 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os bancos de dados não poderão registrar as características ou opções pessoais do seguinte naipe:
CEPERJ · 2011
Ler resposta e comentário →FC333560 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:
CEPERJ · 2011
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Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:
CEPERJ · 2011
Ler resposta e comentário →FC333562 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:
CEPERJ · 2011
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