As Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de consultas plebiscitárias limitada

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece limite anual para a realização de consultas plebiscitárias, permitindo, em regra, no máximo duas por ano.

Esse teto busca conciliar a participação popular com a estabilidade administrativa e o calendário eleitoral, evitando sobreposição de consultas e uso indevido do instrumento.

A mesma norma prevê ainda que cada consulta pode conter até cinco proposições e que sua realização é vedada nos quatro meses que antecedem eleições municipais, estaduais e nacionais, preservando a normalidade do processo eleitoral.