Questão FC333562
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estado
Constituições Estaduais e LODF
CEPERJ · 2011
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:
- no curso do período determinado para o estágio probatório de dois anos
- após o período de dois anos de efetivo serviço no órgão de origem
- autorizado pelo Governador, a qualquer tempo após a posse
- com permissão da Assembleia Legislativa, a qualquer tempo
- após o período de cinco anos de efetivo exercício
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a cessão de servidor estadual para outro órgão só é possível após o cumprimento de dois anos de efetivo serviço no órgão de origem.
Isso significa que há um requisito temporal mínimo: o servidor deve permanecer prestando serviços no seu órgão antes de ser cedido, garantindo continuidade e evitando deslocamentos precoces.
O prazo protege o interesse público, permitindo que o órgão de origem conte com o servidor durante período inicial de adaptação e produtividade.
Mesmo após o decurso dos dois anos, a cessão ficará condicionada às demais normas legais e ao interesse da administração, observando-se os procedimentos previstos pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
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