Questão FC333555
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegaci
Constituições Estaduais e LODF
CEPERJ · 2012
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas constitucionais estaduais, é correto afirmar que:
- o corpo funcional das Delegacias de Atendimento à Mulher será composto de servidores do sexo feminino.
- a Chefia da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher caberá a uma Delegada de Polícia.
- os peritos criminais que atuam na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher serão do sexo feminino.
- poderão atuar na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher servidores do sexo masculino, à discrição do administrador público.
- os profissionais do Serviço Social na Delegacia de Atendimento à Mulher serão do sexo feminino.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a norma constitucional estadual institui as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher visando garantir o atendimento à mulher, especialmente vítimas de violência.
O quadro funcional dessas delegacias deverá ser, preferencialmente, composto por servidores do sexo feminino, com formação específica para esse tipo de atendimento.
O termo preferencialmente não torna absoluta a vedação à atuação de homens; significa que a composição feminina é desejável, mas não obrigatória.
Assim, a expressão à discrição do administrador público autoriza, de modo legítimo e administrativo, a lotação de servidores do sexo masculino para atuar nessas delegacias quando necessário, preservando a finalidade constitucional do serviço.
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