Questão FC333554
Segundo a Constituição Estadual, o controle externo das atividades do Poder Executivo estadual é exercido:
Constituições Estaduais e LODF
CEPERJ · 2012
Segundo a Constituição Estadual, o controle externo das atividades do Poder Executivo estadual é exercido:
- por organizações não governamentais, segundo interesse popular
- pelo Poder Executivo Federal, com auxílio do Tribunal de Contas da União
- pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado
- por comissão de assuntos econômicos do Senado, com auxílio do Ministério das Cidades
- por Unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual, com supervisão do Tribunal de Contas do Estado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: o controle externo das contas e da gestão do Poder Executivo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
A Assembleia Legislativa detém o papel político e deliberativo do controle, apreciando contas, aprovando ou reprovando atos administrativos e exigindo informações e esclarecimentos dos gestores.
O Tribunal de Contas do Estado atua como órgão técnico: realiza auditorias, inspeções e exames de legalidade e legitimidade, produzindo relatórios e pareceres que subsidiem a atuação do Legislativo.
Assim, a Constituição estadual confere ao Legislativo a competência final para o controle externo, enquanto o TCE presta o suporte técnico necessário para que esse controle seja efetivo e qualificado.
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