Questão FC333560
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:
Constituições Estaduais e LODF
CEPERJ · 2011
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:
- por pessoas com vínculo pessoal com agentes públicos estaduais
- por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica federal
- por pessoas com grau universitário conferido por estabelecimentos reconhecidos pelo Estado
- por servidores ocupantes de cargos de carreira profissional
- por pessoas originárias da carreira do magistério ou por policial
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro determina que os cargos em comissão e as funções de confiança sejam exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira profissional.
Isso significa que, sempre que possível, as nomeações para chefia, assessoramento e direção devem recair sobre quem já integra o quadro efetivo, garantindo continuidade técnica e aproveitamento da experiência institucional.
O caráter preferencial admite exceções previstas em lei, mas reforça a prioridade do critério de mérito e vínculo funcional sobre nomeações puramente políticas.
Na prática, a regra busca proteger a administração pública contra arbitrariedades, promovendo eficiência, impessoalidade e profissionalização.
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