Questão FC333549
O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:
Constituições Estaduais e LODF
CEPERJ · 2013
O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:
- Orçamento do Estado
- Contabilidade do Estado
- Contas do Estado
- Justiça do Estado
- Finanças do Estado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito indica o Tribunal de Contas do Estado porque, no controle externo das finanças estaduais, essa Corte técnica exerce papel de assessoramento à instância política responsável pelo julgamento.
Na prática, o controle externo das contas do Governador é realizado pela Assembleia Legislativa, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas do Estado, que analisa a documentação, realiza auditorias e emite pareceres.
Entre as atribuições do Tribunal está a apreciação das contas anuais e a formulação de um parecer prévio destinado à Assembleia, o qual subsidia o julgamento político das contas do Chefe do Executivo estadual.
Assim, escolher “Tribunal de Contas do Estado” reconhece sua função técnica central no processo de controle e fiscalização das contas do Governador.
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