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Questão FC333549

O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:

Constituições Estaduais e LODF

CEPERJ · 2013

O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:

  1. Orçamento do Estado
  2. Contabilidade do Estado
  3. Contas do Estado
  4. Justiça do Estado
  5. Finanças do Estado
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O gabarito indica o Tribunal de Contas do Estado porque, no controle externo das finanças estaduais, essa Corte técnica exerce papel de assessoramento à instância política responsável pelo julgamento.

Na prática, o controle externo das contas do Governador é realizado pela Assembleia Legislativa, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas do Estado, que analisa a documentação, realiza auditorias e emite pareceres.

Entre as atribuições do Tribunal está a apreciação das contas anuais e a formulação de um parecer prévio destinado à Assembleia, o qual subsidia o julgamento político das contas do Chefe do Executivo estadual.

Assim, escolher “Tribunal de Contas do Estado” reconhece sua função técnica central no processo de controle e fiscalização das contas do Governador.

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