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Questões de concursos de Direito Constitucional para IGEDUC

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FC366651 · Direito Constitucional

Julgue o item que se seguem. A Constituição de 1988, ao estruturar a Administração Pública, estabeleceu princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear todas as ações do setor

IGEDUC · 2024

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FC366652 · Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública, em todos os níveis de governo, deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando

IGEDUC · 2024

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FC366653 · Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir exclusivamente o princípio da eficiência, sendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade opc

IGEDUC · 2024

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FC366654 · Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estipulados pelo artigo 37 da Constituição Federal, orientam a atuação da Administração Pública, garantindo ações administrativ

IGEDUC · 2024

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FC366655 · Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes. Os órgãos da administração direta, como a Presidência da República e a Assembleia Legislativa, possuem CNPJ próprio e operam com total independência financeira do poder executivo ao qual estão subordinados, sem

IGEDUC · 2024

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FC366656 · Direito Constitucional

Julgue o item que se seguem. O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá

IGEDUC · 2023

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FC366657 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá

IGEDUC · 2023

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FC366658 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos escalões da Administração Pública, não incluindo outros ocupantes de cargos importantes, como juízes, promotores ou conselhe

IGEDUC · 2024

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