Questão FC366658
Julgue o item subsequente. Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos escalões da Administração Pública, não incluindo outros ocupante
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IGEDUC · 2024
Julgue o item subsequente.
Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos escalões da Administração Pública, não incluindo outros ocupantes de cargos importantes, como juízes, promotores ou conselheiros de tribunais de contas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a ideia de agente político com apenas quem ocupa mandato eletivo.
Agentes políticos são aqueles investidos para o exercício de atribuições constitucionais com autonomia e prerrogativas próprias, atuando com plena liberdade funcional e responsabilidades especiais.
Na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF, além de chefes do Executivo e parlamentares, também integram essa categoria membros da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, bem como outras autoridades que exercem funções judiciais, quase judiciais ou governamentais de alta relevância.
Logo, a exclusão desses ocupantes torna a afirmação incorreta.
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