Questão FC53961
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à in
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2016
- A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
- A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
- A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constituição de 1946, promulgada em 18 de setembro de 1946, marcou a restauração do regime democrático no Brasil após o período autoritário do Estado Novo.
Ao reinaugurar a ordem constitucional, instituiu um amplo rol de direitos e garantias individuais, com proteção a liberdades civis e políticas essenciais para o funcionamento do pluralismo.
Entre as garantias previstas destacam-se a proteção ao habeas corpus, ao devido processo legal, à ampla defesa, à liberdade de expressão, de reunião e de associação, além da garantia de eleições e da atuação de partidos políticos.
Essas disposições voltaram a estruturar a participação política e a tutela judicial dos direitos, consolidando um ambiente institucional mais favorável às liberdades individuais e ao controle das autoridades.
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