As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A Constituição de 1967, que foi promulgada em um contexto de regime militar, realmente consolidou diversas arbitrariedades já estabelecidas pelos Atos Institucionais, principalmente o AI-5, que restringiu severamente os direitos civis e políticos. Essa Constituição ampliou o poder do Executivo em detrimento das garantias fundamentais, resultando em um retrocesso significativo em relação aos direitos humanos, como o direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, evidenciando, assim, os impactos negativos da repressão estatal da época.

Alternativas incorretas:

A: A Constituição de 1946, na verdade, trouxe avanços em relação aos direitos sociais, sendo considerada uma das mais progressistas de sua época. Ela garantiu direitos como férias, jornada de trabalho de 48 horas e ampliação dos direitos trabalhistas, não se configurando como um retrocesso.

C: A Constituição de 1934 foi inovadora em diversos aspectos, incluindo a proteção social ao trabalhador, ao estabelecer direitos como a jornada de trabalho de 8 horas e a proteção à mulher e ao menor. Portanto, a afirmação de que foi retrógrada é incorreta.

D: A Constituição de 1969, embora incorporasse as medidas dos Atos Institucionais e mantivesse o autoritarismo, não se mostrou mais atenta aos direitos humanos do que a de 1967. Ambas as constituições refletiam o contexto repressivo da ditadura militar e não apresentaram avanços significativos nos direitos humanos.