Questão FC56005
Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.
- Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar a condição de contribuinte do sistema previdenciário brasileiro.
- Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar, formalmente, a condição de trabalhador.
- Os serviços de saúde ofertados pelo SUS somente são disponibilizados para os brasileiros natos ou naturalizados.
- O atendimento pelo SUS deve ser realizado, independentemente de José possuir nacionalidade brasileira, ser trabalhador ou contribuir com a Previdência Social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o direito à saúde no Brasil é universal e independe de nacionalidade, vínculo empregatício ou contribuição previdenciária. A Constituição, em Art. 196, assegura que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Lei nº 8.080/1990 reforça esse princípio ao prever a universalidade e a igualdade na assistência à saúde, sem requisitos documentais ou comprobatórios prévios. Assim, em caso de acidente, o hospital municipal deve fornecer atendimento de urgência e demais serviços do SUS, e a regularização dos dados pode ocorrer posteriormente.
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