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Questões de concursos de Direito Constitucional para Com. Org. (IFSP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC316610 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é soberana e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece os principais direitos e deveres a todas as áreas importantes do sistema jurídico, garantindo a soberania do país, a igualdade entre tod

Com. Org. (IFSP) · 2018

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FC316611 · Direito Constitucional

Considerando os artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, respectivamente:

Com. Org. (IFSP) · 2019

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FC316612 · Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Com. Org. (IFSP) · 2018

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FC316613 · Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

Com. Org. (IFSP) · 2017

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FC316614 · Direito Constitucional

Qual das afirmações a seguir corresponde aos princípios sociais apresentados na Constituição Federal de 1988?

Com. Org. (IFSP) · 2012

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FC316615 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são

Com. Org. (IFSP) · 2018

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FC316616 · Direito Constitucional

O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRS) abrange diversos instrumentos de gestão em níveis local, regional e nacional. A Carta Magna do Brasil discorre sobre esta questão: no Art. 23, Incisos VI e IX, estabelece ser competência

Com. Org. (IFSP) · 2015

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FC316617 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 apresenta diretrizes da Administração Pública. Destaca-se o Art. 37 que traz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obed

Com. Org. (IFSP) · 2022

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FC316618 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VII, trata da Administração Pública. Especificamente no inciso XVI, do art. 37, a Carta Magna estipula que, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, no entanto, o própr

Com. Org. (IFSP) · 2022

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FC316619 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,

Com. Org. (IFSP) · 2019

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FC316620 · Direito Constitucional

A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso III, prevê que a validade do concurso público será de até:

Com. Org. (IFSP) · 2018

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FC316621 · Direito Constitucional

Em 2018, a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com apoio dos responsáveis pelo controle interno, constatou irregularidades na aplicação da receita resultante de impostos no âmbito da União e de diversos Municípios, gerando prejuízo

Com. Org. (IFSP) · 2018

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FC316622 · Direito Constitucional

Conforme o Art. 163, inc. V , CF/88, a norma que disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta é:

Com. Org. (IFSP) · 2016

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FC316623 · Direito Constitucional

De acordo com as normas constitucionais, a lei orçamentária anual compreenderá:

Com. Org. (IFSP) · 2018

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FC316624 · Direito Constitucional

A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs. Consoante o art. 208, da Constituição Fe

Com. Org. (IFSP) · 2022

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FC316625 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo par

Com. Org. (IFSP) · 2022

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FC316626 · Direito Constitucional

O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata, entre outras questões, da Educação em nosso país. Um dos princípios prevê que o ensino será ministrado com base

Com. Org. (IFSP) · 2018

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FC316627 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:

Com. Org. (IFSP) · 2015

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FC316628 · Direito Constitucional

O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Em sequência, no artigo 206 ,é apresentado os princípios para o ensino, isto é, para a educação escolar. Leia os itens a seguir e

Com. Org. (IFSP) · 2015

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FC316629 · Direito Constitucional

O artigo 225, §1º, inciso II da Constituição Federal afirma que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do

Com. Org. (IFSP) · 2015

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