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Questão FC316615

A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto,

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Com. Org. (IFSP) · 2018

A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir:

 

I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

 

II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

 

III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.

 

IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

 

V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

 

Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.

  1. I, III e V.
  2. I, II e III.
  3. I, IV e V.
  4. I, II e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 206 da Constituição Federal elenca princípios que regem o ensino; a combinação indicada (I, IV e V) reúne três desses princípios fundamentais.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas garantem liberdade curricular e diversidade de enfoques educacionais, preservando o direito à pluralidade de pensamento no ambiente escolar.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, definido nos termos de lei federal, constitui mecanismo de valorização do magistério, fixando referência mínima salarial que orienta políticas de remuneração.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola assegura medidas contra a exclusão e promove inclusão, atendimento e permanência dos estudantes, orientando ações públicas e programas sociais.

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