Questão FC316628
O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Em sequência, no artigo 206 ,é apresentado os princípios para o ensino
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2015
O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Em sequência, no artigo 206 ,é apresentado os princípios para o ensino, isto é, para a educação escolar. Leia os itens a seguir e verifique quais efetivamente são princípios previstos na Constituição Federal.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a oferta do ensino em instituições públicas.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
VI - Gestão democrática do ensino público e privado.
Estão corretas somente:
- Os itens I, II, III e V.
- Os itens I, III, IV e V.
- Os itens I, II, III, e VI.
- Os itens I, II, IV e V.
- Os itens I, II, III, IV, V e VI.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 206 da CF/88 lista os princípios que orientam a educação escolar. A alternativa correta aponta items que constam expressamente desse artigo e constituem fundamento normativo para políticas e normas educacionais.
Igualdade de condições para acesso e permanência garante tratamento equânime, evitando barreiras socioeconômicas e promovendo inclusão escolar.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar assegura pluralidade intelectual e autonomia acadêmica, protegendo o exercício pedagógico e científico.
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais afirma o dever do Estado em prover educação básica sem custo aos usuários.
Valorização dos profissionais prevê planos de carreira e o ingresso por concurso público de provas e títulos nas redes públicas, garantindo critérios de seleção e estabilidade profissional.
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