Questão FC316626
O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata, entre outras questões, da Educação em nosso país. Um
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2018
O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata, entre outras questões, da Educação em nosso país. Um dos princípios prevê que o ensino será ministrado com base no (a):
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas exclusivamente na rede pública de ensino.
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e em instituições educacionais mantidas por organizações sem fins lucrativos.
- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
- Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D afirma que o ensino será ministrado com base na gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Isso significa que a organização e as decisões escolares devem envolver a comunidade escolar — professores, estudantes, famílias, funcionários e gestores — na definição do projeto político‑pedagógico, da organização do tempo e do espaço escolar e da aplicação de recursos.
A previsão constitucional (cf. art. 206, VI) exige que a participação ocorra segundo regras legais: composição de conselhos, mecanismos de consulta, processos eleitorais e instrumentos de controle social previstos em lei.
Em suma, a gestão democrática é um princípio que institucionaliza a participação e a transparência, fortalecendo a responsabilidade coletiva sobre a qualidade e a inclusão na educação pública.
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