Questão FC316610
A Constituição Federal de 1988 é soberana e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece os principais direitos e deveres a todas as áreas importantes do sistema jur
Teoria do Direito Constitucional
Com. Org. (IFSP) · 2018
A Constituição Federal de 1988 é soberana e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece os principais direitos e deveres a todas as áreas importantes do sistema jurídico, garantindo a soberania do país, a igualdade entre todos, a organização política e administrativa dos três poderes e resguarda prioritariamente a vida.
Considerando a classificação (tipologia) da Constituição, assinale a alternativa correta:
- Quanto à origem: escrita e costumeira.
- Quanto à finalidade: ortodoxa e eclética.
- Quanto à forma: outorgadas e promulgadas.
- Quanto à extensão: sintéticas e analíticas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sintéticas e analíticas referem‑se à extensão do texto constitucional: as sintéticas contêm disposições enxutas, enunciam princípios e delegam à norma infraconstitucional a regulamentação dos detalhes.
As analíticas, ao contrário, são extensas e minuciosas, disciplinando de forma pormenorizada matérias diversas (direitos, estrutura do Estado, organização administrativa, normas processuais etc.), reduzindo o campo de atuação imediata da legislação ordinária.
A Constituição Federal de 1988 é considerada analítica, pois traz um texto amplo e detalhado, com numerosos comandos normativos e previsões sobre múltiplos ramos do direito.
Essa classificação é importante porque informa o grau de proteção constitucional e o espaço de atuação do legislador ordinário e do intérprete judicial: constituições analíticas tendem a conferir maior normatividade direta ao texto constitucional.
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