Questão FC316613
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2017
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
- A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária por meio da não -intervenção.
- Em casos excepcionais de estado de guerra a soberania do Estado pode suspender os direitos e garantias fundamentais.
- Em defesa da paz e da prevalência dos direitos humanos, como forma de combate e repúdio ao terrorismo as relações internacionais podem sobrepujar a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição de 1988, no art. 1º, afirma que a República tem como fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Soberania: indica a independência do Estado e a autoridade suprema no território, orientando a organização política e o relacionamento internacional.
Cidadania: refere-se à participação política e aos direitos civis e sociais que tornam o indivíduo sujeito de direitos e deveres.
Dignidade da pessoa humana: princípio fundamental que norteia a interpretação e aplicação de todas as normas, protegendo valores essenciais da pessoa.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: equilibram proteção ao trabalhador e estímulo à atividade econômica, fundamentando políticas sociais e econômicas.
Pluralismo político: garante a diversidade de ideias, partidos e expressão política como condição da democracia.
Esses fundamentos orientam a construção do Estado Democrático de Direito e a aplicação normativa em todo o ordenamento jurídico.
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