Questão FC316625
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2022
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.
Estão CORRETOS os princípios descritos em:
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado correto reúne os itens I e III porque ambos reproduzem princípios expressos no Art. 206 da Constituição Federal.
O item I corresponde ao inciso I do art. 206 — igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Isso significa que o sistema educacional deve eliminar barreiras que impeçam alunos de ingressar e permanecer, promovendo medidas de inclusão e oportunidades equivalentes.
O item III equivale ao inciso VI do mesmo artigo — gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Trata-se da participação da comunidade escolar (professores, pais, estudantes e sociedade) nas decisões administrativas e pedagógicas, conforme regras legais.
Assim, a combinação I e III está em conformidade direta com o texto constitucional.
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