Questão FC316612
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundament
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2018
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
- que todo o poder emana do presidente, que o exerce por meio de senadores e deputados eleitos, nos termos desta Constituição.
- o respeito à hierarquia entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
- a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo Presidente da República.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O art. 1º da CF/88 enumera os fundamentos da República: são princípios essenciais que orientam a organização estatal e a interpretação das normas.
Soberania: indica a independência do Estado e a autoridade máxima interna e externa.
Cidadania: garante a participação política dos indivíduos, direitos políticos e deveres civis.
Dignidade da pessoa humana: constitui valor central que tutela direitos fundamentais e limita o poder estatal.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: equilibram proteção ao trabalho com a economia de mercado, orientando políticas sociais e econômicas.
Pluralismo político: assegura a livre expressão de ideias, multipartidarismo e diversidade de representação.
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