Questão FC316620
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso III, prevê que a validade do concurso público será de até:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2018
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso III, prevê que a validade do concurso público será de até:
- Seis meses, prorrogável por igual período.
- Um ano e seis meses, prorrogável por igual período.
- Dois anos, prorrogável por igual período.
- Dois anos e meio, prorrogável por igual período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 37, III da CF/88 estabelece que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos.
Esse prazo começa a contar da publicação do resultado final. A administração pode, por ato motivado, prorrogá-lo uma vez.
A prorrogação é por igual período, ou seja, pode acrescentar mais dois anos, totalizando no máximo \(2 + 2 = 4\) anos de validade.
Vale lembrar que a prorrogação depende de interesse público e de justificativa administrativa, não cria titularidade automática de nomeação além das vagas previstas no edital.
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