Questão FC316627
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2015
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
- Escolas comunitárias não-lucrativa, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades em área de seu interesse.
- Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, mesmo que no caso de encerramento de suas atividades, não destinem seu patrimônio para outra escola comunitária, confessional ou filantrópica.
- a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
- a bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
- Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ainda que tenham fins lucrativos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve que os recursos públicos podem ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, desde que previstas na forma da lei.
Trata‑se de medida condicionada: só se concedem bolsas a quem comprovar insuficiência de recursos e quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.
Esses requisitos funcionam como critérios de excepcionalidade — a bolsa é solução subsidiária, não substitutiva da oferta pública.
Além disso, há obrigação constitucional do Poder Público de investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade, buscando garantir, a médio prazo, a oferta pública adequada.
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