Questão FC316629
O artigo 225, §1º, inciso II da Constituição Federal afirma que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público prese
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2015
O artigo 225, §1º, inciso II da Constituição Federal afirma que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Em relação a esta temática, assinale a alternativa correta.
- Material genético pode ser compreendido como a somatória das características fenotípicas dos seres vivos.
- Meio ambiente ecologicamente equilibrado envolve simplesmente a preservação dos biomas nativos.
- Patrimônio genético é toda informação de origem genética contida em seres vivos ou substâncias provenientes deles.
- Diversidade de patrimônio genético inclui tão somente as amostras coletadas in situ no país ou ex situ aclimatadas.
- Pesquisa e manipulação de material genético são atividades necessariamente vinculadas a laboratórios subsidiados pelo Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Patrimônio genético refere-se à informação de origem genética contida em organismos e em materiais derivados deles. Trata‑se de dados biológicos como sequências de DNA/RNA, genes e características hereditárias que explicam a diversidade biológica.
Esse conceito abrange tanto indivíduos vivos quanto mortos, coleções biológicas, extratos e substâncias obtidas de plantas, animais e microrganismos. Ou seja, não se limita a espécimes inteiros, mas inclui qualquer material que contenha ou revele informações genéticas.
A definição justifica a atuação do poder público prevista no art. 225, §1º, II da CF, pois a proteção e a fiscalização visam preservar a diversidade, controlar o acesso para pesquisa e assegurar repartição justa de benefícios decorrentes do uso desses recursos.
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