Questão FC316611
Considerando os artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, respectivamen
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2019
Considerando os artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, respectivamente:
- a prevalência dos direitos humanos e integração política latino-americana; buscar a solução pacífica dos conflitos internos e externos e repúdio ao terrorismo e racismo.
- a inviolabilidade de correspondência e liberdade de escolha religiosa; erradicar todas as formas de desigualdade e garantir a formação para o trabalho digno e remunerado e consciência de classe
- a dignidade da pessoa humana e pluralismo político; garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- a construção de uma sociedade baseada na livre iniciativa e na soberania dos povos; cooperar para o progresso da social democracia e lutar pela educação e consciência de classe.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos da Constituição Federal, o art. 1º elenca os fundamentos da República, entre os quais se incluem a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Esses fundamentos são valores constitutivos que orientam o Estado e o ordenamento jurídico.
O art. 3º estabelece os objetivos fundamentais, metas programáticas a serem perseguidas pelo poder público. Nesse rol figuram garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Portanto, a alternativa sintetiza corretamente a distinção: valores estruturantes (art. 1º) e finalidades estatais (art. 3º), vinculando princípios normativos a objetivos de política pública.
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