FC175253 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.
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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto AOCP
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FC175254 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê, em relação ao Registro, que o município de Bauru terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de
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Ler resposta e comentário →FC175255 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os servidores municipais segundo a Lei Orgânica do Município de Bauru.
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Ler resposta e comentário →FC175256 · Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Bauru, sobre os cargos de vigia e recepcionista da respectiva Câmara, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC175257 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e ig
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Ler resposta e comentário →FC175258 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os projetos de lei
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Ler resposta e comentário →FC175259 · Direito Constitucional
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC175260 · Direito Constitucional
João e Joana foram aprovados há quatro anos no Concurso da Câmara Municipal de Bauru e, há três anos, foram empossados nos cargos de vigia e recepcionista, respectivamente. Com base nessas informações e sobre o que prevê a Lei Orgânica do M
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Ler resposta e comentário →FC175261 · Direito Constitucional
Conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Bauru, acerca da Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Educação. 2. Esportes, lazer e turismo. 3. Cultura.
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Ler resposta e comentário →FC175262 · Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre a licença do Prefeito, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177468 · Direito Constitucional
Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser contidos pelas forças de segurança locais e que abalaram a
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Em relação ao Poder Constituinte e suas espécies, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC177470 · Direito Constitucional
Em relação à classificação ou à tipologia das Constituições, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177471 · Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa apresentou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que propunha o aumento de 2.3% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que fosse instituído no exercício financeiro vigente. O projeto foi votado
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177472 · Direito Constitucional
As funções essenciais à justiça foram institucionalizadas pela Constituição de 1988 com o objetivo de dinamizar e viabilizar a atividade jurisdicional no Brasil, dentre elas Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Em rel
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177473 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata sobre a Administração Pública no Capítulo VII, no qual estabelece regras gerais de organização e estruturação das atividades, serviços e agentes públicos. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA
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Ler resposta e comentário →FC177474 · Direito Constitucional
Vários temas são abordados pelo Título VIII “Da ordem social”, encontrado na Constituição Federal de 1988, dentre eles a seguridade social. Assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da organização da seguridade social.
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Ler resposta e comentário →FC177475 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma competência exclusiva da União instituída na Constituição Federal de 1988:
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Ler resposta e comentário →FC177511 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal
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Ler resposta e comentário →FC177512 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município
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Ler resposta e comentário →FC177513 · Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o Plano Diretor, aprovado pela maioria dos membros da Câmara, conterá
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Ler resposta e comentário →FC177514 · Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC177515 · Direito Constitucional
Em relação à competência tributária municipal, estabelece a Lei Orgânica do Município de Uberaba que cabe ao Município instituir
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Ler resposta e comentário →FC177516 · Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o plano de previdência e assistência social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os servidores e seus dependentes e atenderá, nos termos da lei, a
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