Questão FC177515
Em relação à competência tributária municipal, estabelece a Lei Orgânica do Município de Uberaba que cabe ao Município instituir
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
- Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque trata de um imposto que é competência exclusiva da União, diferentemente dos impostos mencionados nas outras alternativas, que são de competência estadual ou municipal. Isso reflete a divisão constitucional das competências tributárias, onde certos tributos são atribuídos exclusivamente à União para garantir a uniformidade e a arrecadação nacional.
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