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Questão FC177468

Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2023

Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser contidos pelas forças de segurança locais e que abalaram a ordem pública e a paz social na cidade atingida ao invadirem casas, comércios e prédios. Diante desse contexto e conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para prontamente restabelecer a ordem pública e a paz social atingidas, o Presidente da República, nesse caso, pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar
  1. estado de defesa.
  2. estado de emergência.
  3. estado de sítio.
  4. estado de necessidade.
  5. estado de calamidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: O Estado de Defesa, previsto no art. 136 da Constituição Federal de 1988, é um instrumento constitucional que permite ao Presidente da República proteger e restaurar a ordem pública e a paz social em situações de grave ameaça, como no caso apresentado de um deslizamento de terra.
Este tipo de estado é especialmente relevante quando calamidades naturais provocam desordens significativas, como a atuação de grupos de saqueadores, além de colocar em risco a segurança e a convivência pacífica entre os cidadãos.
Ao decretar o Estado de Defesa, o Presidente atua prontamente para garantir que as forças de segurança possam intervir de maneira mais eficaz, assegurando a proteção da população e o reestabelecimento da normalidade.
Esta medida é temporária e busca reagir a situações que, embora críticas, são ainda reversíveis, sem a necessidade de recorrer a soluções mais drásticas que poderiam implicar na suspensão de direitos fundamentais, como é o caso do Estado de Sítio. Assim, a escolha do Estado de Defesa nesse contexto é a solução adequada para enfrentar a emergência e restaurar a ordem pública.

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