Questão FC177469
Em relação ao Poder Constituinte e suas espécies, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
- O poder constituinte originário é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia, pela sua incondicionaldade e por ser permanente.
- O poder constituinte difuso é responsável pelas modificações expressas no texto constitucional através das Emendas Constitucionais.
- No Brasil, o poder constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos Estados-membros, sendo instituído pelo poder constituinte originário, que permite a elaboração de Constituições Estaduais.
- O poder constituinte derivado reformador é aquele que possui capacidade de modificar expressamente o texto constitucional, por um procedimento preordenado pelo poder constituinte originário.
- O poder constituinte transnacional ou supranacional com a possibilidade de elaborar uma só Constituição aplicável para vários Estados decorre do processo deglobalização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta destaca traços fundamentais do poder constituinte originário, que é a manifestação máxima da vontade popular na criação de uma nova ordem jurídica. Inicialmente, esse poder se caracteriza pela ausência de vinculação a regras anteriores, ou seja, não está preso a normas ou limitações que possam ter sido estabelecidas anteriormente. Isso confere ao poder constituinte originário uma autonomia inquestionável, permitindo a criação de uma Constituição do zero, sem restrições prévias. Além disso, a expressão incondicionalidade evidencia que não há condições ou exigências impostas ao exercício deste poder; ele é pleno e absoluto. É importante notar que, embora se diga que o poder constituinte originário seja permanente, isso se refere à possibilidade de sua convocação a qualquer tempo, em resposta a novas demandas da sociedade. Portanto, a descrição apresentada na alternativa reflete com precisão a natureza e as características do poder constituinte originário, confirmando assim sua correção.
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