Questão FC177473
A Constituição Federal de 1988 trata sobre a Administração Pública no Capítulo VII, no qual estabelece regras gerais de organização e estruturação das atividades, serviços e agente
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2023
- A norma constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos, não sendo admitida em qualquer hipótese.
- A legislação estabelecerá a forma que estrangeiros poderão ocupar e exercer cargos, empregos e funções públicas.
- Os atos de improbidade administrativa, dentre outras sanções, importarão na perda da função pública e na indisponibilidade de bens do agente.
- A Constituição Federal estabelece que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo terá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- Servidores públicos investidos no mandato de prefeito deverão ser afastados do cargo, emprego ou função, sendo-lhes facultado optar por sua remuneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, não permitindo essa prática em nenhuma hipótese, garantindo assim a exclusividade e dedicação ao cargo ocupado pelo servidor público.
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