Questão FC175255
Assinale a alternativa correta sobre os servidores municipais segundo a Lei Orgânica do Município de Bauru.
Leis Orgânicas dos Municípios
Instituto AOCP · 2022
- Para investir em cargo municipal, é necessária aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo nulas as nomeações de cargo em comissão.
- Os cargos hierarquicamente superiores ao de Diretor de Departamento serão obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro de carreira do Município.
- A Previdência Social será exercida pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS.
- O funcionário será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- O funcionário será aposentado aos trinta anos de serviço se for homem e aos vinte e cinco anos se for mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade é uma regra prevista para os servidores públicos municipais, garantindo que ao atingir essa idade o funcionário seja aposentado automaticamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, respeitando os critérios de cálculo estabelecidos pela legislação municipal aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em